Homologação de Rescisão

As rescisões serão sempre agendadas pelo e-mail:

homologacao@sindiasseiovs.com.br 

Veja abaixo a documentação necessária, conforme a convenção No ato da homologação presencial da rescisão contratual, o empregador deverá apresentar/entregar os seguintes documentos:

1 – carta de aviso prévio;

2 – Termo de R/escisão do Contrato de Trabalho em 2 (duas) vias;

3 – Ficha ou Livro de Registro de Empregados devidamente atualizado;

4 – Cópia da guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com os respectivos depósitos nos últimos 6 (seis)
meses, bem como a comprovação do depósito de 40% (quarenta por cento) devida pela
rescisão, quando for o caso;

5 – Extrato do FGTS atualizado;

6 – Comprovante de entrega da CTPS;

7 – Extrato detalhado do Banco de Horas quando for o caso;

8 – Certidão de Regularidade de Contribuição de Custeio da Atividade Sindical Laboral ou cópia das guias de
seu recolhimento;

9 – Exame Médico Demissional, na forma da Portaria n.º 3.214, de 08-06-78, com a redação que a Portaria SSMT n.º 12, de 06- 06-83 deu à NR-7 ;

10 – Cópia de entrega da Chave de Identificação referente ao FGTS;

11 – Comprovante de pagamento da rescisão contratual. No caso do empregado receber remuneração variável (horas extras,
adicional de horas extras, adicional noturno, etc.), fazer no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, demonstrativo para efeitos das integrações e apresentar os devidos recibos de pagamento salarial para comprovação do demonstrativo referido.

O Sindicato Profissional deverá manter cadastro para registro e arquivamento dos documentos indicados no item “8” desta cláusula, de modo a permitir que as empresas apresentem ditos documentos uma única vez – e não em todas as rescisões contratuais – e os renovem quando do término das respectivas vigências coletivas